Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES PRINCIPAIS

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar pessoas físicas, como dados cadastrais e identificadores eletrônicos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS Para a prestação dos serviços, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com: (i) fornecedor da plataforma e provedores de hospedagem; (ii) com prestadores de serviços e empresas terceiras; (iii) com empresas de meio de pagamento.
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS Para a prestação dos nossos serviços poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: (i) dados cadastrais e (ii) dados do dispositivo.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS Armazenamos os seus dados pelo tempo necessário para que possamos prestar os nossos serviços. Também armazenamos seus dados, nos casos que somos obrigados, tanto do posto de vista legal como regulatório.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS? Utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas e de acordo com as boas práticas de mercado.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, desde que os países estejam em conformidade jurídica com as leis vigentes de proteção de dados no Brasil.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Política de Privacidade ("Política") da MICROMED BIOTECNOLGIA LTDA ("MICROMED"), inscrita no CNPJ/ME n° 38.048.013/0001-03, sediada na Rua 3 Polo de Modas, Lotes 15/17 – Guará II, CEP: 71070-503, na cidade de Brasilia, estado de Distrito Federal, foi criada para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas em nossos processos.

Essa Política estabelece as regras de tratamento dos seus dados pessoais pautadas pela transparência e pela clareza, respeitando a legislação vigente (Lei nº 13.709/2018).

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E QUANDO COLETAMOS

Quando você utiliza nossos serviços por meio de nosso portal (https://micromed.ind.br/) ou entra em contato conosco de forma direta, podemos coletar alguns dados seus, conforme disposto abaixo:

DADOS COLETADOS FINALIDADE BASE LEGAL
Nome completo; e-mail; telefone; CPF ou CNPJ. Entrar em contato quando recebermos mensagens pelos nossos canais ou por outros meios de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Interesse Legítimo.
Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável legal); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários. Compra e envio de orçamento de produtos comercializados pela MICROMED. Execução de Contrato.
Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários. Assinatura de planos voltados para o atendimento de telemedicina. Execução de Contrato.
Nome completo; e-mail; telefone e endereço. Envio de e-mails marketing sobre nossos serviços e produtos. Consentimento.

Podemos também utilizar os dados coletados para cumprir obrigações legais ou mesmo determinações judiciais. Caso você tenha alguma dúvida sobre isso, contate-nos.

Nos casos descritos acima, a MICROMED será considerada Controladora desses dados. Isso quer dizer que utilizamos os seus dados pessoais para fornecer nossos serviços e produtos e somos responsáveis pelo cuidado dessas informações.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MICROMED poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;
  • Com o fornecedor de serviços de cloud services, para hospedagem de dados em nuvem ou com a empresa responsável pelos serviços de administração, guarda e segurança de dados;
  • Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados;
  • Com empresas parceiras que necessitem dos dados para fins de controle e de execução de serviços e venda de produtos.

A MICROMED não compartilhará dados pessoais com terceiros sem a devida anuência ou sujeição legal obrigatória, comprometendo-se a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou disponibilizará seus dados pessoais sem a observância da devida base legal que autorize o ato.

Caso os dados sejam utilizados para alguma outra finalidade, diferente das supracitadas, o consentimento do Usuário será solicitado previamente.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados serão armazenados com a MICROMED nas seguintes hipóteses:

  • Enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
  • Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que obrigue a MICROMED a manter os dados;
  • Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da MICROMED.

Em caso de qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, estes serão apagados completamente ou alterá-los de forma que seja impossível identificar o titular dos dados pessoais em questão.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós da MICROMED garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e exigimos o mesmo nível de excelência de nossos parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados na Plataforma, pedimos que entre em contato conosco.

É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados: (i) utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados; (ii) não compartilhe dados enviados à MICROMED em outros sites, nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais; (iii) caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado.

7. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
  • Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados;
  • Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos;
  • Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei;
  • Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador;
  • Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
  • Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.

Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, ver item 12 (doze) desta política.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A MICROMED poderá realizar transferência internacional de dados pessoais no caso de parcerias com empresas, institutos ou outras organizações, com sede em outros países, para o cumprimento de fins contratuais.

Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Você reconhece o direito da MICROMED em alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos websites ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado quando acessar o website.

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A MICROMED utiliza cookies para coletar informações enquanto você navega em nosso website. Essas informações de navegação incluem o padrão do seu navegador, como o tipo de navegador e o idioma do navegador; seu endereço IP; e as ações realizadas nos websites da empresa; como as páginas visualizadas e quais os links clicados.

Nestes casos, o titular não é identificado pelo endereço de IP. Esses dados somente serão considerados dados pessoais quando forem diretamente relacionados a um titular específico.

Essas informações são usadas para fazer com que o website funcione com mais eficiência e com o objetivo de entender como os visitantes usam o website da MICROMED. Cookies e tecnologias semelhantes ajudam a adaptar os websites as suas necessidades pessoais, bem como a detectar e a impedir ameaças e abusos de segurança. Quando usados sozinhos, os cookies não possuem a finalidade de identificação pessoal.

Caso você não tenha interesse na coleta de tais dados, pode desativar a função de cookies em seu navegador. No entanto, algumas áreas de nossos websites poderão não funcionar corretamente.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Brasilia - DF, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.

12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Se mesmo após a leitura atenta deste documento você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, entre em contato conosco por meio do e-mail: ouvidoria@micromed.ind.br ou do(s) telefone(s): 4005-1899.